1.Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a PFV Sociedade Individual de Advocacia ("PFV Advogados", "escritório", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato com o escritório, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Endereço: Av. Paulista, nº 1636, conjunto 706, São Paulo, SP, 01310-200.
Além da LGPD, as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
2.Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para atender a sua solicitação:
- Dados que você informa: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail, assunto de interesse, perfil (empresa ou pessoa física) e a descrição do caso enviada pelo formulário, WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora do acesso, coletados de forma automática por cookies e tecnologias semelhantes.
- Documentos do caso: quando você contrata o escritório, os documentos e as informações necessários para a prestação do serviço jurídico.
3.Como usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar a consulta.
- Avaliar o seu caso, elaborar propostas de honorários e prestar os serviços contratados.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia.
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e envios automatizados.
- Entender como o site é usado e medir o desempenho de campanhas de divulgação, de forma agregada.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
4.Bases legais
O tratamento de dados pelo escritório se apoia nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial:
- Procedimentos preliminares e execução de contrato, quando você solicita uma consulta ou contrata os serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as da OAB.
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse, para segurança do site e melhoria do atendimento.
- Consentimento, para cookies não essenciais e comunicações que dependam da sua autorização.
5.Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário e nos limites da finalidade, com:
- Prestadores de serviços de tecnologia, como hospedagem, e-mail e ferramentas de análise do site, que atuam sob contrato e obrigação de confidencialidade.
- Órgãos públicos, tribunais e autoridades, quando exigido por lei ou necessário para a defesa dos seus interesses no caso contratado.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD para a transferência internacional.
6.Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, as obrigações legais e os prazos de prescrição aplicáveis. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada, controle de acesso e proteção contra envios automatizados no formulário.
7.Cookies
Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos cookies essenciais, necessários para o site funcionar, e cookies de análise e marketing, que ajudam a entender o uso do site e o resultado de anúncios.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.
8.Seus direitos
Como titular dos dados, você pode solicitar a qualquer momento, nos termos do art. 18 da LGPD:
- Confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, para cumprir obrigações legais ou garantir o exercício de direitos.
9.Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.
10.Contato
Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o escritório:
- E-mail: contato@pfvadvogados.com
- Telefone: (11) 2391-9436
- Endereço: Av. Paulista, nº 1636, conjunto 706, São Paulo, SP, 01310-200
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).