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Termos de Uso

Última atualização: novembro de 2026

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2.Sobre o site

O site apresenta o escritório, as áreas de atuação, a advogada responsável e os canais de contato. Ele não oferece contratação on-line de serviços jurídicos nem consulta jurídica automatizada.

A divulgação segue as regras de publicidade da advocacia previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

3.Conteúdo informativo

Os textos do site têm caráter exclusivamente informativo e não constituem parecer, opinião legal ou orientação para um caso concreto. Cada situação exige análise individual dos fatos e documentos.

As leis, a jurisprudência e as normas tributárias mudam com frequência. Apesar do cuidado na elaboração do conteúdo, ele pode não refletir a legislação vigente na data da sua leitura.

4.Relação advogado-cliente

O envio de mensagens pelo formulário, WhatsApp, telefone ou e-mail não cria relação advogado-cliente. Essa relação só se forma com a aceitação expressa do caso pelo escritório e a assinatura de contrato de honorários.

Mesmo antes da contratação, as informações que você compartilha com o escritório são tratadas com sigilo profissional.

5.Uso permitido

Ao usar o site, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato.
  • Não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
  • Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou usar robôs para envios automatizados.
  • Não copiar ou reproduzir o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização.

6.Propriedade intelectual

Textos, marca, logotipo, layout e demais elementos do site pertencem ao escritório ou são usados com autorização, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É permitido compartilhar links para as páginas do site e citar trechos curtos com indicação da fonte.

7.Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais, WhatsApp e Google Maps. O escritório não controla esses serviços e não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade.

8.Responsabilidade

O escritório se empenha para manter o site disponível e com informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do site, sem consulta formal a um advogado, nem por danos causados por falhas técnicas, vírus ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

9.Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados pelo site está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos de Uso.

10.Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@pfvadvogados.com.

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